O Regulamento REACH (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals) é um Regulamento da União Europeia que entrou em vigor em 1 de junho de 2007. Acima de tudo, pretende garantir um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente contra os riscos que podem ser apresentados pelo uso e manuseamento de produtos químicos.
Em Que Consiste
O REACH aplica-se a todos os produtos químicos, não apenas os utilizados em processos industriais, mas também aqueles presentes em produtos do dia a dia, como detergentes e tintas. Este regulamento impõe diferentes obrigações às empresas:
1. Registo (Registration): As empresas devem registar todos os produtos químicos que produzem ou importam em quantidades superiores a uma tonelada por ano na Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Este processo envolve fornecer informações detalhadas sobre as propriedades e os riscos dos produtos.
2. Avaliação (Evaluation): A ECHA e os Estados-membros avaliam as informações submetidas pelas empresas para garantir a segurança dos produtos.
3. Autorização (Authorisation): Autorização específica para a utilização de produtos especialmente preocupantes (SVHCs). O objetivo é substituir esses produtos por alternativas mais seguras, sempre que possível.
4. Restrição (Restriction): Imposição de restrições ao fabrico, comercialização ou utilização de certos produtos, para proteger a saúde humana e o ambiente.
Coimas Associadas
O incumprimento das obrigações estabelecidas pelo Regulamento REACH pode resultar em penalidades significativas. Em Portugal, as multas por não conformidade podem atingir até 200.000 euros para pessoas coletivas e até 40.000 euros para pessoas singulares. Além disso, podem ser aplicadas outras sanções, como a suspensão de atividades ou a revogação de licenças, dependendo da gravidade da infração.
Conclusão
Em síntese, o Regulamento REACH é fundamental para garantir a segurança no uso de produtos químicos na União Europeia. Ao impor rigorosas obrigações de registo, avaliação e controlo, assegura a proteção da saúde pública e do ambiente, promovendo o uso seguro e sustentável de produtos químicos. As empresas devem, portanto, estar cientes das suas responsabilidades para evitar pesadas sanções e contribuir para um ambiente mais seguro.